O decreto foi publicado na edição desta quarta-feira (16) do "Diário Oficial da União (DOU)".
Segundo o Ministério da Economia, a redução será gradual e escalonada em oito anos. Atualmente, a alíquota do IOF sobre câmbio é de 6,38%. Para aquisição de moeda estrangeira em espécie, a taxação é menor, de 1,1%, e será zerada em 2028.
Com a medida, ficará mais barato para o brasileiro comprar moeda estrangeira, uma vez que o IOF é um tributo que incide sobre essas operações. Para compras no exterior, por meio do cartão de crédito, ou na aquisição de moeda para os cartões pré-pagos internacionais (carregados com dólares), a alíquota do IOF é de 6,38%. Na compra de moeda em espécie, é de 1,1%. Com a isenção até 2028, essa tributação deixará, gradualmente, de ser cobrada.
"O objetivo é alinhar o Brasil ao disposto no Código de Liberalização de Capitais da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), ao qual estamos em processo de adesão", informou o Ministério da Economia.
Em janeiro, a OCDE, que reúne as nações mais desenvolvidas do mundo, aprovou convite formal para que o Brasil e outros cinco países iniciem as discussões de adesão à entidade.
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Como será a redução
Os empréstimos de curto prazo (inferior a 180 dias) realizados no exterior terão IOF zerado já em 2022. Até então, essas operações eram taxadas em 6%.
A partir de 2023, a alíquota que incide sobre o uso de cartões de créditos no exterior vai reduzir um ponto percentual até 2027. Em 2028, será totalmente zerada. O cronograma fica assim:
- 2023: 6,38% para 5,38%
- 2024: 5,38% para 4,38%
- 2025: 4,38% para 3,38%
- 2026: 3,38% para 2,38%
- 2027: 2,38% para 1,38%
- 2028: 1,38% para zero
Para aquisição de moeda estrangeira em espécie, a taxação vai cair do atual 1,1% para zero apenas em 2028.
Nas demais operações, a taxa cobrada hoje é de 0,38%. O IOF só será zerado em 2029, último ano da transição.
De acordo com o Ministério da Economia, a renúncia fiscal será de R$19,1 bilhões entre os anos de 2023 e 2029. Como a redução será gradual, o impacto da medida vai crescer a cada ano, chegando a R$7,7 bilhões em 2029, quando todas as modalidades estarão zeradas.
O governo não precisa apresentar medidas para compensar essa perda na arrecadação porque o IOF é um tributo regulatório.
De acordo com o secretário de Política Econômica da pasta, Pedro Calhman, o governo poderá retomar a cobrança do IOF para conter possíveis instabilidades financeiras.
“O Brasil permanece tendo direito de usar esse instrumento para fins de estabilidade financeira, então caso haja uma situação em que o Brasil enxergue a necessidade de inserir IOF sobre operações cambiais por necessidades financeiras, ele tem a opção de fazer isso dentro das regras da OCDE”, disse o secretário.
A decisão de zerar o IOF já tinha sido antecipada pelo ministro Paulo Guedes, em janeiro. “Aprovada a Lei Cambial, eu posso me comprometer com a redução da tributação do IOF, e assim fizemos – então, mandei uma carta à OCDE na semana passada. É um dos últimos dois requisitos que faltavam", disse ele, na ocasião.
Para ingressar na OCDE, são necessárias a implementação de uma série de medidas econômicas liberais, como o controle inflacionário e fiscal. Em troca, o país ganha um "selo" de investimento que pode atrair investidores ao redor do globo.
A OCDE, com sede em Paris, reúne 38 países, a maioria economia desenvolvidas. Ela ainda é chamada de "clube dos ricos", apesar de incluir vários emergentes, como a Colômbia ou a Costa Rica.
A organização é um fórum que discute e promove políticas públicas em várias áreas e realiza ainda uma série de estudos internacionais. Ser membro efetivo da OCDE é visto como um "selo de qualidade" que impulsionaria a economia dos países.
